Termos e Condições

Bem-vindo (a)! Obrigado por utilizar o site da Calijuri, Marzabal & Paoliello Advogados!

Estes termos de uso têm por objeto definir as regras a serem seguidas para a utilização deste site ("Termos de Uso"), sem prejuízo da aplicação da legislação vigente.

Caso queira nos dar algum feedback sobre nosso website, tenha dúvidas ou precise tratar de qualquer assunto relacionado a estes Termos de Uso, entre em contato conosco através do e-mail contato@cmpadvogados.com.

1. O SITE DA CALIJURI, MARZABAL & PAOLIELLO ADVOGADOS

1.1. Partes. O Website é operado pela Calijuri, Marzabal & Paoliello Advogados (“CMP”, “Nós”, “Nosso” ou “Conosco”). “Você”, “Seu”, “Sua”, “Usuário” ou “Cliente” significam a parte fazendo uso dos Websites e/ou dos Serviços.

1.2. Acesso. Para acessar este site e utilizar suas funcionalidades não é necessário efetuar qualquer tipo de cadastro, salvo se necessidade de retorno para as suas dúvidas ou queira estar atualizado através das notícias publicadas em nosso blog.

1.3. Contato conosco. Caso seja de seu interesse entrar em contato com algum de nossos advogados através do site, você deverá clicar no ícone, "Contato", “WhatsApp” ou preencher as informações (nome, e-mail, telefone, pessoa física ou jurídica e a mensagem) no quadro disposto ao final da página inicial do site da CMP.

1.4. Armazenamento dos dados para contato. Uma vez preenchidas as informações, você transmite os seus dados de nome, e-mail e telefone à CMP. Com isso, nos comprometemos a zelar por suas informações e prestar o atendimento jurídico adequado a seu caso.

2. USO DO WEBSITE E ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE USO

2.1. Uso do site. O Seu uso dos Serviços e dos Websites é regido por estes Termos Gerais e Condições de Uso (os “Termos Gerais”), que Você deve ler atentamente antes de utilizar os Websites e os Serviços.

2.2. Registro no site. Registrando-se, acessando e utilizando o Website de qualquer forma, incluindo navegação, visualização, download, geração, recebimento e transmissão de quaisquer dados, informações ou mensagens de ou para o Website, você manifesta sua expressa concordância, em seu nome e em nome da sua empresa ou em nome do seu empregador para com estes Termos Gerais, conforme periodicamente atualizados, seja você usuário registrado dos Serviços ou não, pelo que você se compromete a respeitar e cumprir todas as disposições aqui contidas, bem como as disposições dos avisos legais que regulam a utilização dos Websites e dos Serviços.

2.3. Se Você não concorda com estes Termos Gerais, não utilize o Website ou os Serviços.

2.4. A CMP poderá atualizar ou alterar estes Termos Gerais a qualquer tempo. Após a publicação da alteração destes Termos de Uso no Website, o seu uso continuado dos Serviços ou do Website constitui sua expressa concordância para com os Termos de Uso, conforme alterados.

3. ACESSO AO WEBSITE E AOS SERVIÇOS

3.1. A fim de acessar o Website e utilizar os Serviços, Você deve manter e operar o software e hardware necessários para tal. Você é o único e exclusivo responsável por adquirir, instalar e manter todo e qualquer software e hardware necessários para acessar o Website e utilizar os Serviços. Nós não nos responsabilizamos por quaisquer dificuldades técnicas que Você enfrente decorrentes do uso destes softwares e hardwares.

4. PROCESSO DE CONTATO CONOSCO

4.1. A CMP depende do seu cadastro para realizar a avaliação da sua situação jurídica e viabilizar sua reunião com algum de nossos profissionais.

Parágrafo único. O cadastro contará com o fornecimento das informações elencadas no item 1.3. ou por seu contato voluntário através de nosso WhatsApp disponível no site.

4.2. Ao se cadastrar, Você concorda em fornecer informações verdadeiras, corretas, atualizadas e completas (os “Dados de Cadastro”) conforme solicitados no formato de cadastro disponibilizado a Você por meio do Website, sob pena de responsabilização nos termos da legislação aplicável vigente.

4.3. Nós podemos depender dos seus Dados de Cadastro para avaliar sua situação de negócio, para fornecer informação sobre os Nossos Serviços (em acordo com Nossa Política de Privacidade), ou, alternativamente, para identificar e/ou entrar em contato com Você. Se seus Dados de Cadastro não forem verdadeiros e corretos, ou estiverem desatualizados e incompletos, a CMP por seus exclusivos critérios poderá encerrar a qualquer tempo e sem aviso prévio o Serviço ou encerrar a sua conta e todos os usos correntes ou futuros dos Serviços (ou qualquer parte deles).

4.4. Uma vez realizado o cadastro pelo WebSite ou o contato por WhatsApp, um de nossos profissionais entrará em contato com você por telefone ou por e-mail. Frisa-se que a concessão de informações de e-mail e telefone ou o seu contato por WhatsApp conosco, nos autorizam a encaminhar e-mails e a realizar contatos telefônicos com você.

Parágrafo único. Caso seja de seu interesse que interrompamos as tentativas de comunicação, solicitamos que nos informe sua vontade pelo mesmo meio em cuja realização do contato tenha sido realizada (telefone ou WhatsApp).

5. ALTERAÇÕES NOS SERVIÇOS OU NOS WEBSITES

5.1. À CMP se reserva o direito de modificar, suspender, terminar ou descontinuar qualquer aspecto do Website a qualquer tempo, incluindo a disponibilidade de quaisquer serviços, informações, características ou funcionalidades acessíveis por meio do Website. Nós também podemos impor limitações a certas características, funcionalidades ou serviços ou restringir seu acesso a partes ou à totalidade do Website e/ou dos serviços sem prévia notificação e sem que isso implique em qualquer responsabilidade nossa por qualquer prejuízo que venha a sofrer.

5.2. Quaisquer melhorias ou adições ao Website ou serviços estarão sujeitos a estes Termos de Uso, a não ser que nós estabeleçamos expressamente de outra forma. Nós podemos introduzir novos conjuntos específicos de termos e condições para Serviços específicos, conforme apropriado, ou emendar termos e condições específicos existentes.

5.3. À CMP se reserva o direito de, a qualquer tempo ou título, controlar e/ou alterar a aparência, o desenvolvimento e/ou operações do Website a nosso exclusivo critério, bem como estabelecer e modificar os procedimentos para o seu contato conosco, sem a necessidade de notificação prévia.

6. LINKS PARA OUTROS WEBSITES

6.1. O conteúdo de quaisquer websites que você acessar a partir do nosso Website está totalmente fora do nosso controle, sendo que o acesso e a permanência em tais sites se darão por sua própria conta e risco. A inclusão destes links no Website não implica no nosso endosso ou anuência a quaisquer produtos, serviços, conteúdo, informação ou materiais oferecidos por, ou acessível a Você nos websites de terceiros. Nós não representamos ou garantimos quaisquer websites de terceiros que Você venha a acessar através dos Websites. Nós não podemos aceitar qualquer responsabilidade ou assumir qualquer obrigação com respeito a qualquer material contido em qualquer outro website. Quaisquer opiniões ou recomendações expressas nos referidos outros websites são unicamente aquelas dos provedores independentes e não são, tampouco representam, as opiniões ou recomendações da CMP.

6.2. Todos os direitos autorais e marcas comerciais acessíveis através dos links dos Websites são de propriedade dos respectivos donos dos websites ou dos seus licenciadores.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

7.1. Todos os direitos relativos à CMP e suas funcionalidades são de propriedade exclusiva da CMP ou de domínio público, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, fotografias e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pela CMP. O Conteúdo produzido pela CMP é protegido pela lei de direitos autorais e de propriedade intelectual, bem como pelo Código de Ética da OAB

Parágrafo único. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar o Conteúdo da CMP, para qualquer finalidade, sem o consentimento prévio e expresso da CMP. Qualquer uso não autorizado do Conteúdo da CMP será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual da CMP.

7.2. A CMP é proprietária de todos os dados provenientes da sua operação dos Websites e Você não deve se opor a qualquer utilização de tais dados pela CMP.

7.3. Você pode imprimir uma cópia de sessões individuais dos Websites da CMP para seu uso pessoal somente, desde que nenhuma notificação de direitos autorais ou de propriedade seja removida. As informações contidas nos Websites e seu Conteúdo não devem ser modificadas de outra forma, reproduzidas (em todo ou em parte), distribuídas, transmitidas para qualquer outra pessoa ou entidade, incorporados em qualquer documento ou outro material ou linkados a (por meio eletrônico ou de outra forma) sem a expressa autorização por escrito da CMP, exceto conforme expressamente licenciado sob este Termos de Uso Geral.

8. INEXISTÊNCIA DE GARANTIAS

8.1. A CMP (I) não assume qualquer responsabilidade, de qualquer natureza e qualquer título, acerca de qualquer Conteúdo constante do Website, ou dos Serviços prestados ou qualquer informação fornecida pelo ou através dos Websites, e (II) não garante que o Website ou quaisquer Serviços ou Conteúdos dele serão ininterruptos ou livres de erros, que defeitos serão corrigidos ou que os Websites, o servidor em que ele é disponibilizado ou qualquer sistema conectado a ele, está livre de vírus ou outros componentes nocivos.

8.2. Você reconhece que você deve usar o Website, seu Conteúdo e os Serviços por sua conta e risco, e que o Website, seus Conteúdo ou os Serviços podem conter problemas técnicos ou outras limitações pelas quais nós não assumimos nenhuma responsabilidade e não podemos ser responsabilizados por quaisquer danos que possam surgir a partir de problemas técnicos, limitações, bugs ou vírus em conexão com o Seu acesso a, ou uso dos Websites, seu Conteúdo ou Serviços.

9. RESPONSABILIDADES

9.1. Responsabilidade pelo Uso. Você é exclusivamente responsável pelo uso do site da CMP e deverá respeitar as regras destes Termos de Uso, bem como a legislação aplicável à CMP.

9.2. Responsabilização por Eventuais Danos. A CMP, seu controlador, suas afiliadas, parceiras ou funcionários não serão, em hipótese alguma, responsabilizados por danos diretos ou indiretos que resultem de, ou que tenham relação com o acesso, uso ou a incapacidade de acessar ou utilizar a CMP.

9.3. Não-Responsabilização. Tendo em vista as caracterísitcas inerentes ao ambiente da internet, a cmp não se responsabiliza por interrupções ou suspensões de conexão, transmissões de computador incompletas ou que falhem, bem como por falha técnica de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando, ao mau funcionamento eletrônico de qualquer rede, hardware ou software. A indisponibilidade de acesso à internet ou à CMP, assim como qualquer informação incorreta ou incompleta sobre a cmp e qualquer falha humana, técnica ou de qualquer outro tipo no processamento das informações da cmp não serão consideradas responsabilidade da cmp. A cmp se exime de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos.

9.4. Responsabilidade por eventuais atrasos. A CMP não se responsabiliza por qualquer atraso ou não execução dos Serviços, ou falha em acessar o Website ou qualquer parte de seu Conteúdo, decorrente de qualquer causa que ultrapasse seu razoável controle ou de prestadores de seus serviços.

9.5. Responsabilidade por dados enviados à CMP. Você é responsável pelo conteúdo das suas mensagens ou quaisquer outros dados, informações ou materiais distribuídos através do Website. Você é responsável por todas as obrigações perante terceiros decorrentes da sua utilização do Website, incluindo contratuais, tributárias e passivos regulatórios. Você concorda em nos indenizar por quaisquer custos, despesas ou passivos que nós incorrermos e quaisquer reivindicações ou ações judiciais que venham a ser propostas contra a CMP em consequência do seu uso dos Serviços, dos Websites ou qualquer Conteúdo do mesmo.

9.6. Perda de Lucros. A CMP e os fornecedores ou distribuidores não serão responsáveis por perda de lucros, perda de receita, perda de dados, perdas financeiras ou por danos indiretos, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos.

9.7. Manutenção. É de sua inteira responsabilidade manter o ambiente de seu dispositivo (computador, celular, tablet, entre outros) seguro, com o uso de ferramentas disponíveis como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos.

9.8. Links Externos. É possível que a CMP possa conter links para sites e aplicativos de terceiros, assim como ter tecnologias integradas. Isso não implica, de maneira alguma, que a CMP endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses sites ou aplicativos, não sendo responsável pelo seu conteúdo, precisão, políticas, práticas ou opiniões. A CMP recomenda que você leia os termos de uso e políticas de privacidade de cada site de terceiros ou serviço que o usuário vier a visitar ou utilizar.

10. POLÍTICA ACEITÁVEL DE USO

10.1. Você concorda em não:

(i) usar o Website, qualquer conteúdo deles bem como os serviços para fins particulares ou razões pessoais, mas somente para as suas atividades normais de negócios, ou da sua empresa ou do seu empregador;

(ii) usar o Website, qualquer conteúdo deles bem como dos serviços para qualquer fim ilícito;
(iii) tornar disponíveis conscientemente, através dos Websites ou fazer o upload de arquivos, dados ou quaisquer outros materiais não pertencentes ou licenciados a você;
(iv) disponibilizar através dos Websites ou fazer upload de arquivos ou outros dados ou materiais que você sabe conter vírus, bug, dados corrompidos ou outros itens prejudiciais;
(v) interferir com o funcionamento normal dos Websites;
(vi) interferir no uso e acesso de outras partes aos Websites, seu conteúdo e serviços; e
(vii) publicar, postar, distribuir ou disseminar materiais ou informações difamatórias, transgressoras, obscenas, indecentes ou ilegais através dos nossos Serviços ou dos Websites.

10.2. À CMP se reserva o direito de suspender ou bloquear imediatamente seu acesso ao Website ou a qualquer serviço, e remover quaisquer informações ou dados que considerarmos uma violação de qualquer um destes Termos Gerais, sem aviso prévio e/ou disponibilizar dita informação quando solicitada por órgãos públicos ou por ordem judicial.

10.3. A CMP trabalha e envidará os seus maiores esforços para manter o Website e os serviços em funcionamento, contudo, todos os serviços online estão sujeitos a interrupções e paradas ocasionais. A CMP não se responsabiliza por nenhuma interrupção ou perda que você possa sofrer em decorrência de tais interrupções ou paradas.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1. Alterações. Para melhorar sua experiência, a CMP está sempre sendo atualizada. Por esse motivo, estes Termos de Uso podem ser alterados, a qualquer tempo, a fim de refletir os ajustes realizados. No entanto, sempre que ocorrer qualquer modificação, você será previamente informado pelo endereço de e-mail fornecido por você no momento do cadastro ou por um aviso em destaque no website da CMP. Caso você não concorde com os novos Termos de Uso, você poderá rejeitá-los, mas, infelizmente, isso significa que você não poderá mais ter acesso a todas as funcionalidades do Website da CMP. Se de qualquer maneira você utilizar a CMP mesmo após a alteração destes Termos de Uso, isso significa que você concorda com todas as modificações.

11.2. Conflito entre Disposições. Em caso de conflito entre estes termos e os termos modificados, os termos posteriores prevalecerão com relação a esse conflito.

11.3. Rescisão aos Websites. Você tem o direito de rescindir seu acesso ao Website e a todos os serviços mediante o envio de notificação por escrito ao endereço eletrônico contato@cmpadv.com, ressalvada a existência de disposições específicas em Contrato de Prestação de Serviços e/ou Proposta de Admissão celebrados entre você e a CMP.

?11.4 Lei e Foro. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer dúvidas e situações não previstas nestes Termos de Uso serão primeiramente resolvidas pela CMP e, caso persistam, deverão ser solucionadas pelo Foro da Comarca de Londrina do Estado do Paraná, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

11.5. Dúvidas. Caso você tenha alguma dúvida, comentário ou sugestão, por favor, entre em contato conosco por meio do e-mail contato@cmpadv.com.

Atualizado em 08 de julho de 2022.